1. Apresentação
A TON valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no relacionamento com as pessoas que acessam este site ou procuram atendimento jurídico. Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas para o tratamento de dados pessoais realizado por meio desta página e dos canais de contato indicados nela.
Ao utilizar o site, enviar uma mensagem ou compartilhar informações conosco, você declara que leu e compreendeu esta política. Caso não concorde com alguma prática descrita, recomendamos que não forneça dados pessoais e entre em contato para esclarecer suas dúvidas.
2. Quem é responsável pelo tratamento
A TON é responsável pelo atendimento realizado por meio deste site e pela organização das informações recebidas diretamente em seus canais de contato. O canal de comunicação preferencial indicado nesta página é o WhatsApp, operado por terceiro independente.
Os dados cadastrais e os canais oficiais de contato estão disponíveis no rodapé da página inicial. Para assuntos relacionados à privacidade, você pode utilizar o WhatsApp de atendimento informado no site.
3. Quais informações podem ser tratadas
A TON pode receber e tratar somente as informações necessárias para responder a uma solicitação ou avaliar uma demanda jurídica. Dependendo da situação, isso pode incluir:
- nome, telefone e outras informações de contato;
- mensagens, documentos e informações fornecidas voluntariamente por você;
- descrição dos fatos, dúvidas ou necessidades relacionadas ao atendimento;
- informações técnicas básicas de navegação, como endereço IP, data, horário e tipo de dispositivo, quando disponibilizadas pela infraestrutura de hospedagem;
- registros necessários para manter a segurança, prevenir abusos e comprovar comunicações.
Não solicitamos, para o simples uso da página inicial, dados sensíveis ou documentos pessoais. Evite enviar informações excessivas, senhas, dados bancários ou documentos que não sejam necessários para a análise inicial da sua solicitação.
4. Como as informações são coletadas
As informações podem ser coletadas quando você as envia espontaneamente em uma mensagem, quando utiliza um link de WhatsApp ou quando interage com a infraestrutura técnica do site. O site não possui cadastro de usuário nem formulário próprio de criação de conta.
O acesso ao WhatsApp ocorre por meio de um serviço externo. Ao continuar a conversa nessa plataforma, você também estará sujeito aos termos de uso e à política de privacidade do próprio WhatsApp e de seus respectivos fornecedores.
5. Finalidades do tratamento
As informações recebidas podem ser utilizadas para as seguintes finalidades:
- responder dúvidas e solicitações enviadas por você;
- compreender a situação apresentada e indicar os próximos passos de atendimento;
- realizar contato, agendar conversas e acompanhar uma solicitação;
- elaborar, executar ou avaliar a prestação de serviços jurídicos, quando contratada;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais ou determinações de autoridades competentes;
- proteger direitos, prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
- melhorar a organização, a segurança e a disponibilidade do site e dos canais de atendimento.
A TON não utiliza os dados recebidos por este canal para venda de listas, publicidade comportamental ou envio de comunicações promocionais sem base legal adequada.
6. Bases legais
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a finalidade e a situação concreta, com fundamento nas bases legais previstas na legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.
Entre as bases que podem ser aplicáveis estão o consentimento, os procedimentos preliminares relacionados à contratação, a execução de contrato, o exercício regular de direitos, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o legítimo interesse, sempre observados os limites de necessidade, adequação e transparência.
7. Compartilhamento de informações
A TON não vende dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para uma finalidade legítima e compatível com esta política, incluindo:
- provedores de hospedagem, segurança, tecnologia e suporte técnico do site;
- WhatsApp e outros fornecedores envolvidos no funcionamento do canal escolhido por você;
- autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades profissionais, quando houver obrigação ou solicitação válida;
- prestadores e parceiros diretamente envolvidos na execução do atendimento, sempre dentro do necessário e sob deveres de confidencialidade;
- situações de defesa de direitos, prevenção de fraudes ou cumprimento de decisões judiciais.
Quando terceiros tratarem dados em nome da TON, buscamos limitar o acesso ao mínimo necessário e exigir medidas compatíveis de segurança e confidencialidade.
8. Transferências internacionais
Alguns fornecedores de tecnologia e comunicação podem manter servidores ou operações fora do Brasil. Nesses casos, eventuais transferências internacionais serão realizadas observando as exigências da legislação aplicável e as medidas de proteção oferecidas pelo respectivo fornecedor.
Como o WhatsApp é uma plataforma independente, recomendamos que você consulte também a política de privacidade do serviço antes de compartilhar informações por esse canal.
9. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, atender obrigações legais e profissionais, resolver disputas, exercer direitos ou preservar registros de segurança. O prazo pode variar conforme a natureza da informação e do atendimento.
Quando os dados deixam de ser necessários, eles poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver obrigação legal, necessidade de preservação de direitos ou outra base legítima para sua conservação.
10. Segurança da informação
A TON adota medidas razoáveis de segurança para reduzir riscos de acesso indevido, perda, alteração, divulgação ou destruição não autorizada. Essas medidas podem envolver controles de acesso, proteção dos dispositivos, organização interna e seleção cuidadosa de fornecedores.
Nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a riscos. Por isso, também é importante que você proteja seus próprios dispositivos, mantenha suas contas seguras e não compartilhe senhas ou dados desnecessários em mensagens.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
O site pode utilizar recursos técnicos necessários para seu funcionamento, segurança, desempenho e entrega de conteúdo. A infraestrutura de hospedagem também pode gerar registros técnicos de acesso. Não utilizamos, nesta página, formulário próprio de cadastro ou publicidade comportamental.
Seu navegador permite bloquear ou limitar cookies e recursos semelhantes, mas algumas configurações podem afetar o funcionamento de determinados elementos do site. Links para serviços externos, como o WhatsApp, seguem as tecnologias e práticas desses próprios serviços.
12. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, você pode solicitar, quando cabível:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais tratados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação aplicável;
- informações sobre compartilhamentos e sobre as consequências de não fornecer consentimento;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
- oposição ao tratamento realizado em determinadas hipóteses legais.
Alguns pedidos podem ser limitados quando a manutenção dos dados for necessária para cumprir obrigação legal, exercer direitos ou preservar informações obrigatórias. Para exercer seus direitos, envie uma solicitação pelo WhatsApp indicado no site, explicando o pedido e fornecendo informações suficientes para que possamos localizar o atendimento.
13. Crianças e adolescentes
O site não é direcionado especificamente a crianças. Se o contato envolver criança ou adolescente, recomendamos que seja realizado com a participação ou autorização de seu responsável legal, sempre que aplicável. Caso recebamos dados de uma criança de forma inadequada, medidas razoáveis poderão ser adotadas para avaliar e eliminar essas informações, conforme a situação.
14. Links para terceiros
O site pode direcionar você a páginas ou serviços de terceiros. A TON não controla o conteúdo, a segurança ou as práticas de privacidade dessas páginas. Antes de fornecer dados pessoais, verifique as políticas do serviço acessado e utilize somente canais oficiais.
15. Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou nos canais de atendimento. A versão vigente será aquela publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Recomendamos a consulta periódica deste documento.
16. Fale conosco
Se você tiver dúvidas, quiser exercer algum direito ou precisar de esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com a TON pelo WhatsApp informado no site: (11) 5444-1605.
Esta política apresenta as práticas de privacidade relacionadas a este site e aos canais indicados nele. O tratamento de dados em um caso jurídico concreto também poderá estar sujeito a informações específicas fornecidas no momento da contratação ou do atendimento.